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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 59993 DE 12/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à internalização do Convênio ICMS 98/2025, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

Decreto nº 59994 DE 12/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação e à isenção do imposto nas operações relativas ao Centro Internacional de Conexões de Voos.

Decreto nº 59991 DE 11/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à isenção do imposto nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhames de bebidas, e destinadas à reutilização.

Decreto nº 59990 DE 11/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à impugnação ao Termo de Exclusão do Simples Nacional.

Decreto nº 59992 DE 11/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos do exterior.

Decreto nº 59995 DE 11/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao regime aduaneiro especial de admissão temporária e a benefícios fiscais nas operações com insumos agropecuários.

Decreto nº 59864 DE 28/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários.

Decreto nº 59724 DE 07/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 8 nov 2025

Cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental de Pernambuco (CENIS/PE).

Decreto nº 19082 DE 06/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Estabelece medidas de prevenção e combate à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas por metanol ou outras substâncias tóxicas, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 59638 DE 23/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Modifica o Decreto Nº 38455/2012,que dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, e o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Decreto nº 59610 DE 18/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 out 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina.

Decreto nº 59568 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à emissão de documento fiscal na saída de confecções, nos termos do artigo 11 do Anexo 5 do mesmo regulamento.

Decreto nº 59569 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à base de cálculo para fins de antecipação tributária nas operações com água mineral ou potável.

Decreto nº 59570 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao cálculo do imposto devido nas hipóteses de presunção de omissão de saída de mercadoria ou prestação de serviços tributáveis, previstas nos incisos III a VI do art. 29 da Lei Nº 11514/1997, e à regulamentação do Programa de Autorregularização e Conformidade Tributária.

Decreto nº 59571 DE 14/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao cadastramento no regime de produtor sem organização administrativa.

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