Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Decreto -> 2025

Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 58545 DE 29/04/2025 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2025

Altera o Decreto Nº 52005/2021, que regulamenta o art. 11 da Lei Nº 17269/2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58450 DE 14/04/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Regulamenta os leilões de pagamento previstos na Lei Nº 18657/2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que trata a Lei Complementar Federal Nº 178/2021.

Decreto nº 58309 DE 26/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com nafta não petroquímica

Decreto nº 58310 DE 26/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao regime especial para emissão de documento fiscal nas operações com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Decreto nº 58281 DE 19/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 20 mar 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58277 DE 18/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2025

Altera a ementa e os dispositivos que indica do Decreto Nº 50474/2021, que dispõe sobre a Política Estadual de Compartilhamento de Dados e cria a Plataforma de Compartilhamento e Análise de Dados dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 58201 DE 28/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Prorroga prazo para recolhimento do ICMS.

Decreto nº 58212 DE 28/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 1 mar 2025

Altera o Decreto Nº 49226/2020, que dispõe sobre a regulação dos sistemas de rede local para os serviços públicos de gás canalizado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58128 DE 12/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 13 fev 2025

Prorroga prazo para recolhimento de parcelas do IPVA incidente sobre veículos usados, relativamente ao ano de 2025.

Decreto nº 58037 DE 28/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina.

Decreto nº 58038 DE 28/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 43346/2016, que regulamenta a Lei Nº 15865/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Decreto nº 58018 DE 22/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58017 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58019 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação ao mencionado Decreto das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com material de construção e congêneres.

Decreto nº 58030 DE 21/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o Decreto Nº 45508/2017, que regulamenta a Lei Nº 16113/2017, a qual dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (FUNCULTURA).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »