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Exibindo: 34 normas.

Decreto nº 58726 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto nas operações que indica.

Decreto nº 58719 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o Decreto Nº 38455/2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente ao crédito presumido.

Decreto nº 58720 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne.

Decreto nº 58721 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico

Decreto nº 58722 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à remessa interestadual de AEHC para armazenagem em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 58723 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 58724 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Decreto nº 58725 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Margem de Valor Agregado (MVA) aplicável às operações com material de construção e congêneres.

Decreto nº 58727 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular.

Decreto nº 58728 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na saída interna de insumo destinado a estabelecimento industrial.

Decreto nº 58729 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de redução da base de cálculo do imposto nas prestações de serviço de televisão por assinatura, de radiochamada e de monitoramento e rastreamento de veículo e carga.

Decreto nº 58730 DE 03/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Institui o Sistema Gestão da Malha Fiscal no âmbito da Secretaria da Fazenda e modifica o Decreto Nº 37730/2011, e o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017.

Decreto nº 58715 DE 02/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o Decreto Nº 53384/2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto Nº 54526/2023, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto Nº 54700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal Nº 14133/2021, o Decreto Nº 55861/2023, que institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.

Decreto nº 58689 DE 28/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Regulamenta a Lei Nº 15034/2013, que dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, distribuição, comercialização, permuta, transporte, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 58690 DE 27/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Altera o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Nº 19644/1997.

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