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Exibindo: 148 normas.

Decreto nº 50400 DE 10/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2021

Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, o Decreto nº 37.066, de 2 de setembro de 2011, o Decreto nº 44.049, de 18 de janeiro de 2017, e o Decreto nº 44.763, de 20 de julho de 2017 relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 50402 DE 10/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, adequando o termo final de fruição dos benefícios fiscais referentes ao mencionado imposto aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 50401 DE 10/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 11 mar 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, mediante adesão a benefício fiscal do Estado da Bahia.

Decreto nº 50377 DE 05/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 6 mar 2021

Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.346, de 1º de março de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50365 DE 04/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 5 mar 2021

Dispõe sobre os procedimentos e a pontuação mínima necessária para a obtenção, por pessoas jurídicas, do Certificado de Regularidade do Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 16.722, de 9 de dezembro de 2019.

Decreto nº 52351 DE 03/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2021

Dispõe sobre ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras e proteção da biodiversidade marinha na zona costeira continental e oceânica do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 50346 DE 01/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50346 DE 01/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 3 mar 2021

Rep. - Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50346 DE 01/03/2021 - PE

Estadual - Publicado em 4 mar 2021

Errata - Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, por período determinado, e consolida as normas vigentes, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50324 DE 26/02/2021 - PE

Estadual - Publicado em 19 mai 2021

Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto concedido no âmbito do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra e implementa o Ajuste Sinief 15/2020.

Decreto nº 50324 DE 26/02/2021 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto concedido no âmbito do Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra e implementa o Ajuste Sinief 15/2020.

Decreto nº 50323 DE 26/02/2021 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 50.308, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50322 DE 26/02/2021 - PE

Estadual - Publicado em 27 fev 2021

Estabelece regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, relativamente à vedação do exercício de atividades econômicas das 22h às 5h.

Decreto nº 50308 DE 23/02/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) II, IV e IX, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50309 DE 23/02/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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