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Exibindo: 148 normas.

Decreto nº 50964 DE 08/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto nas operações com produto hortifrutícola.

Decreto nº 50924 DE 02/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 6 jul 2021

Errata - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5 de julho de 2021.

Decreto nº 50924 DE 02/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 3 jul 2021

Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, a partir de 5 de julho de 2021.

Decreto nº 50900 DE 25/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 26 jun 2021

Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 50901 DE 25/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 26 jun 2021

Prorroga o prazo para adesão à sistemática de regularização de débitos tributários de que trata a Lei complementar nº 449, de 26 de março de 2021, que prevê a redução de multa, juros e estabelece regras de parcelamento.

Decreto nº 50876 DE 23/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2021

Altera o Decreto nº 50.874, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, para estabelecer novos horários a serem adotados nos municípios da Macrorregião de Saúde III, a partir de 28 de junho de 2021.

Decreto nº 50875 DE 23/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à não aplicação das exigências que condicionam a fruição da redução de base de cálculo do imposto nas operações internas com querosene de aviação destinadas às empresas aéreas.

Decreto nº 50874 DE 18/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 19 jun 2021

Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50867 DE 16/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 17 jun 2021

Altera o Decreto nº 47.792, de 12 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - CPPPE, criado pela Lei nº 16.573, de 20 de maio de 2019.

Decreto nº 50855 DE 14/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC.

Decreto nº 50846 DE 11/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 12 jun 2021

Dispõe sobre medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 14 de junho de 2021.

Decreto nº 50840 DE 10/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 11 jun 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos prazos finais de fruição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS aos prazos limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017, e revoga disposições do Decreto nº 32.017, de 29 de junho de 2008, e do Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017.

Decreto nº 50839 DE 10/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 11 jun 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a disposições de Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 50838 DE 10/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 11 jun 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto devido na operação interestadual com ovo e ave viva.

Decreto nº 50813 DE 09/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Proind, e o Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que disciplina a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, fixando novas regras para o recolhimento do saldo residual do ICMS mínimo anual dos contribuintes beneficiários do Proind.

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