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Exibindo: 148 normas.

Decreto nº 50813 DE 09/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 jun 2021

Errata. - Modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Proind, e o Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que disciplina a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, fixando novas regras para o recolhimento do saldo residual do ICMS mínimo anual dos contribuintes beneficiários do Proind.

Decreto nº 50783 DE 07/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Rep. - Altera os Anexos II do Decreto de nº 50.752, de 24 de maio de 2021, e do Decreto nº 50.778, de 2 de junho de 2021.

Decreto nº 50783 DE 07/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 8 jun 2021

Altera o Anexos II do Decreto nº 50.778, de 2 de junho de 2021, que prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50778 DE 02/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 8 jun 2021

Errata. - Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50778 DE 02/06/2021 - PE

Estadual - Publicado em 3 jun 2021

Prorroga até o dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50770 DE 28/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 29 mai 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021, que estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50757 DE 26/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 27 mai 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à saída de produto com destino ao uso ou consumo de bordo, em embarcação ou aeronave.

Decreto nº 50752 DE 24/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 25 mai 2021

Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas, no período de 26 de maio e 6 de junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50744 DE 21/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 22 mai 2021

Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.561, de 23 de abril de 2021, que mantém medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dispõe sobre o retorno gradual dessas atividades, a partir de 26 de abril de 2021.

Decreto nº 50724 DE 17/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 18 mai 2021

Estabelece, para os Municípios integrantes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) IV e V, regras restritivas adicionais relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 50699 DE 14/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação denominada Mais Atacadistas - Pernambuco.

Decreto nº 50702 DE 14/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 2021

Regulamenta o atendimento emergencial de beneficiários no Programa Chapéu de Palha 2021 para os segmentos Cana-de-Açúcar e Pesca Artesanal.

Decreto nº 50698 DE 14/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à isenção do imposto incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinhal.

Decreto nº 50650 DE 04/05/2021 - PE

Estadual - Publicado em 5 mai 2021

Altera o Decreto nº 50.283, de 15 de fevereiro de 2021, que altera dispositivo do Decreto nº 50.049 de 6 de janeiro de 2021, que aprova o Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas - ZATAN da região do estuário do Rio Formoso, na APA de Guadalupe -APAG, no Litoral Sul do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 50612 DE 29/04/2021 - PE

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à definição do período fiscal para entrega do Registro de Inventário pelo contribuinte optante do Simples Nacional e ao prazo de fruição do benefício de crédito presumido concedido ao fabricante de açúcar.

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