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Exibindo: 148 normas.

Decreto nº 51198 DE 23/08/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 ago 2021

Introduz alterações no Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Decreto nº 51197 DE 23/08/2021 - PE

Estadual - Publicado em 25 ago 2021

Rep. - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

Decreto nº 51157 DE 12/08/2021 - PE

Estadual - Publicado em 13 ago 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática "Mais Atacadistas - Pernambuco".

Decreto nº 51142 DE 11/08/2021 - PE

Estadual - Publicado em 12 ago 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefício concedido na prestação de serviço de transporte.

Decreto nº 51102 DE 09/08/2021 - PE

Estadual - Publicado em 10 ago 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM em substituição à Nomenclatura Brasileira de Mercadoria - Sistema Harmonizado - NBM/SH.

Decreto nº 51100 DE 06/08/2021 - PE

Estadual - Publicado em 7 ago 2021

Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 51094 DE 04/08/2021 - PE

Estadual - Publicado em 5 ago 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação do exterior de óleo diesel marítimo e óleo combustível.

Decreto nº 51052 DE 29/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 51030 DE 23/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 24 jul 2021

Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Decreto nº 51027 DE 22/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, incorporando os procedimentos específicos relativos às operações em consignação.

Decreto nº 51029 DE 22/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Regulamenta o art. 17-A da Lei nº 12.765 , de 27 de janeiro de 2005, acrescido pela Lei nº 17.218 , de 16 de abril de 2021, relativamente à transferência de parcela dos recursos orçamentários oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), para fins de adimplemento de obrigações pecuniárias estabelecidas em contratos de parceria públicoprivada, firmados no âmbito do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco-PPPE.

Decreto nº 50997 DE 20/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar os benefícios da sistemática de tributação do ICMS incidente nas operações relativas aos estabelecimentos pertencentes ao Polo de Poliéster localizados neste Estado e dar nova redação aos artigos 27 e 28 do Anexo 3.

Decreto nº 50998 DE 20/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Modifica o Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind, relativamente ao órgão da Secretaria da Fazenda responsável por receber a solicitação do incentivo.

Decreto nº 50996 DE 20/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação de insumos relacionados nos Anexos 8 e 8-A do mencionado Decreto.

Decreto nº 50993 DE 15/07/2021 - PE

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Altera o Decreto nº 50.924, de 2 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

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