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Exibindo: 140 normas.

Decreto nº 39709 DE 14/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 15 ago 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS na saída do sanduíche “Big Mac”.

Decreto nº 39685 DE 07/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, que institui e regulamenta a etapa denominada “Módulo Solidário” da Campanha Todos com a Nota.

Decreto nº 39680 DE 05/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Dispõe sobre o prazo para transmissão do arquivo digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF que contenha a escrituração do Registro de Inventário.

Decreto nº 39661 DE 01/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à Nota Fiscal de Serviço de Transporte - modelo 7.

Decreto nº 39657 DE 31/07/2013 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 39611 DE 22/07/2013 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2013

Modifica os Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, e nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente a gás natural veicular - GNV e a gás natural comprimido - GNC.

Decreto nº 39611 DE 22/07/2013 - PE

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

Errata - Modifica os Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, e nº 19.114, de 14 de maio de 1996, relativamente a gás natural veicular - GNV e a gás natural comprimido - GNC.

Decreto nº 39569 DE 08/07/2013 - PE

Estadual - Publicado em 9 jul 2013

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente ao diferimento do ICMS na saída interna e na importação de mercadorias destinadas a estabelecimento industrial que produza bens para integrar o ativo fixo de estabelecimento industrial de veículos.

Decreto nº 39565 DE 05/07/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 jul 2013

Regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 39553 DE 02/07/2013 - PE

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto ao preenchimento de documento fiscal que contenha informação ao consumidor, conforme disposto na Lei Federal nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012.

Decreto nº 39550 DE 28/06/2013 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Decreto nº 39549 DE 28/06/2013 - PE

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Introduz modificações no Decreto nº 32.655, de 14 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.357, de 13 de dezembro de 2007, relativamente à obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.

Decreto nº 39538 DE 21/06/2013 - PE

Estadual - Publicado em 22 jun 2013

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 39529 DE 20/06/2013 - PE

Estadual - Publicado em 21 jun 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 39528 DE 20/06/2013 - PE

Estadual - Publicado em 21 jun 2013

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à antecipação do ICMS incidente nas operações com veículos usados.

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