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Exibindo: 140 normas.

Decreto nº 39850 DE 19/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 20 set 2013

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PANMASSAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Decreto nº 39849 DE 19/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 20 set 2013

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NÓBREGA SANTIAGO SERVIÇOS LTDA.

Decreto nº 39848 DE 19/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 20 set 2013

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ESTALEIRO ATYMAR LTDA - EPP.

Decreto nº 39847 DE 19/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 20 set 2013

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BELFORT TEIXEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-FABRICADOS LTDA

Decreto nº 39827 DE 12/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à base de cálculo do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação, na modalidade de provimento de acesso à Internet.

Decreto nº 39828 DE 12/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 13 set 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, quanto a procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.

Decreto nº 39800 DE 06/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 7 set 2013

Modifica o Decreto nº 30.093, de 28 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.

Decreto nº 39782 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao Código de Situação Tributária.

Decreto nº 39783 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 39784 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão e farinha de trigo e suas misturas, bem como a seus produtos derivados.

Decreto nº 39786 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 39786 DE 03/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 7 set 2013

Rep. - Concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013.

Decreto nº 39776 DE 02/09/2013 - PE

Estadual - Publicado em 3 set 2013

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 39.478, de 6 de junho de 2013, que institui e regulamenta o Módulo Educacional da Campanha Todos com a Nota.

Decreto nº 39742 DE 23/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 24 ago 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a procedimentos nas operações com mercadorias destinadas ao exterior sem incidência do ICMS.

Decreto nº 39724 DE 16/08/2013 - PE

Estadual - Publicado em 17 ago 2013

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

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