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Exibindo: 140 normas.

Decreto nº 40037 DE 13/11/2013 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2013

Introduz modificações no Decreto nº 35.680, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com material elétrico.

Decreto nº 40006 DE 11/11/2013 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

Introduz modificações no Decreto nº 35.655, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com artigos de colchoaria.

Decreto nº 40008 DE 11/11/2013 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

Introduz modificações no Decreto nº 35.657, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com brinquedos.

Decreto nº 40007 DE 11/11/2013 - PE

Estadual - Publicado em 12 nov 2013

Introduz modificações no Decreto nº 35.656, de 7 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas.

Decreto nº 39992 DE 05/11/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 nov 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de produtos.

Decreto nº 39989 DE 01/11/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 nov 2013

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à prorrogação de isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 39974 DE 29/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à simplificação de obrigações acessórias para contribuinte microempreendedor individual - MEI, cadastrado no Simples Nacional.

Decreto nº 39975 DE 29/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Estabelece a obrigatoriedade da instalação e do uso de Sistema Medidor de Vazão-Usinas - SMV-Usinas, para contribuinte fabricante de álcool.

Decreto nº 39953 DE 17/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 out 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS e Ajuste SINIEF.

Decreto nº 39952 DE 17/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 out 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Decreto nº 39934 DE 11/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 12 out 2013

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas e de importação de máquinas, aparelhos e equipamentos destinados a integralizar o ativo fixo de empresa de telecomunicação.

Decreto nº 39885 DE 07/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à prorrogação de isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Decreto nº 39886 DE 07/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 8 out 2013

Introduz alterações no Decreto nº 21.618, de 30 de julho de 1999, que institui o Programa Permanente de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

Decreto nº 39879 DE 03/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 4 out 2013

Modifica o Decreto nº 39.565, de 5 de julho de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.227, de 10 de maio de 2007, que autoriza a instituição de Campanha a ser desenvolvida no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 39869 DE 02/10/2013 - PE

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Introduz modificações no Decreto nº 39.786, de 3 de setembro de 2013, que concede crédito presumido do ICMS para empresa prestadora de serviço de telecomunicação no âmbito do Programa Pernambucano de Inclusão Sociodigital - Conexão Cidadã, instituído pelo Decreto nº 39.128, de 22 de fevereiro de 2013.

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