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Exibindo: 103 normas.

Resolução SEFA nº 780 DE 02/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), aprovado pela Resolução SEFA Nº 610/2017.

Resolução SEAB nº 102 DE 01/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Divulga preços médios para o milho e leite-cota, referentes ao mês de agosto de 2025.

Resolução SEAB nº 103 DE 01/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Divulga o preço médio mensal do leite UHT, para o mês de agosto de 2025.

Resolução SEFA nº 755 DE 28/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Estabelece os critérios, limites e condições para as transferências de créditos próprios habilitados na “Conta Investimento” do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados - SISCRED, de que trata o Decreto Nº 11003/2025.

Resolução SEFA nº 743 DE 26/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 28 ago 2025

Altera a Resolução SEFA Nº 135/2021, a qual regulamenta a Lei Nº 14260/2003, que dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Resolução SEFA nº 722 DE 21/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Retifica a Resolução SEFA Nº 659/2025, que altera a Resolução SEFA Nº 1527/2015, que regulamenta a Lei Nº 18573/2015, a qual institui o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Resolução AGEPAR nº 40 DE 21/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Estabelece a interação entre a Agepar e a concessionária de gás natural no que diz respeito à coleta e à captura dos dados e informações necessários à fiscalização e regulação técnica do serviço de distribuição de gás natural no Estado do Paraná.

Resolução AGEPAR nº 32 DE 06/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Dispõe sobre a atualização monetária das margens contidas na estrutura tarifária, aplicação do Fator K na estrutura tarifária e atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS

Resolução SEAB nº 96 DE 06/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Divulga o preço médio ponderado para o milho, para julho de 2025; e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários.

Resolução AGEPAR nº 32 DE 06/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2025

Rep. - Dispõe sobre a atualização monetária das margens contidas na estrutura tarifária, aplicação do Fator K na estrutura tarifária e atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS

Resolução SEAB nº 92 DE 05/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Divulga preços médios para milho e leite-cota, referentes ao mês de julho de 2025.

Resolução SEAB nº 93 DE 05/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2025

Divulga o preço médio mensal do leite UHT, para o mês de julho de 2025.

Resolução SEFA nº 659 DE 01/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 ago 2025

Altera a Resolução SEFA Nº 1527/2015, que regulamenta a Lei Nº 18573/2015, a qual institui o Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Resolução PGE nº 172 DE 09/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Regulamenta e simplifica o procedimento para requerimento de extinção de execução fiscal por prescrição intercorrente da dívida ativa, nos termos da Resolução PGE Nº 99/2020, e por desistência, na forma da Lei Nº 16035/2008.

Resolução SEFA nº 584 DE 08/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Altera a Resolução SEFA Nº 450/2025, que estabelece os limites e condições para as transferências de créditos realizados com amparo no Decreto Estadual Nº 9951/2025, autorizados, a título de contrapartida, na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios do Segmento do Agronegócio.

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