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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 22903 DE 10/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2025

Altera a Lei Nº 16897/2011, que disciplina a obrigatoriedade de transparência, por meio de divulgação eletrônica, pelas entidades privadas de utilidade pública ou não, que recebam recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou Estado.

Lei nº 22889 DE 09/12/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2025

Institui o Fundo Estratégico do Paraná.

Lei nº 22830 DE 27/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2025

Dispõe sobre a promoção do direito a cidades limpas, saudáveis e sustentáveis, livres de poluição sonora, e institui o Dia Estadual do Silêncio a ser comemorado anualmente em 7 de maio.

Lei nº 22786 DE 12/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Institui o Programa Auxílio Paraná, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às famílias paranaenses.

Lei nº 22787 DE 12/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Institui o Programa Reconstrói Paraná, que permite a transferência de recursos do Estado do Paraná diretamente a famílias paranaenses atingidas por catástrofes naturais ou tecnológicas.

Lei nº 22788 DE 12/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná (ParanáConectado).

Lei nº 22769 DE 10/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Lei Nº 5515/1967, que dispõe sobre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, e a Lei Nº 20165/2020, que autoriza concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

Lei nº 22765 DE 05/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Proíbe, no Estado do Paraná, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada.

Lei nº 22763 DE 04/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social).

Lei nº 22764 DE 04/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Institui o Programa Regulariza Paraná, aplicável a créditos tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e às dívidas ativas, inscritas pela Secretaria de Estado da Fazenda, relativas aos créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta.

Lei nº 22754 DE 03/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Altera a Lei Nº 20936/2021, que dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná e seu tratamento tributário.

Lei nº 22760 DE 03/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Dispõe sobre o incentivo à economia circular da água no Estado do Paraná - Água Renovável.

Lei nº 22719 DE 22/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.

Lei nº 22705 DE 21/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera a Lei Nº 18419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei nº 22696 DE 13/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Institui a Rota Turística da Inovação no Estado do Paraná.

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