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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 22416 DE 12/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Institui o Dia "S", de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a ser comemorado anualmente em 16 de maio.

Lei nº 22378 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece regramentos para a realização da pesca artesanal no litoral do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 22367 DE 23/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Altera a Lei Nº 19449/2018, que regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres, e dá outras providências.

Lei nº 22353 DE 09/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Lei Nº 22130/2024, que aprova a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná e dá outra providências.

Lei nº 22344 DE 09/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Altera a Lei Nº 17046/2012, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, e a Lei Nº 19811/2019, que cria o Programa Parcerias do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 22343 DE 04/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 abr 2025

Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Estado do Paraná.

Lei nº 22325 DE 03/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Altera a Lei Nº 20394/2020, que institui o Programa Estadual de Habitação - Casa Fácil PR.

Lei nº 22325 DE 03/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Altera a Lei nº 20.394, de 4 de dezembro de 2020, que institui o Programa Estadual de Habitação - Casa Fácil PR.

Lei nº 22324 DE 02/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual e altera as leis que especifica.

Lei nº 22299 DE 10/03/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Altera a Lei Nº 16035/2008, que autoriza o Procurador-Geral do Estado a desistir de execuções fiscais e determinar seu arquivamento; e, altera a Lei Nº 18292/2014, que estabelece mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das autarquias e das fundações públicas.

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