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Exibindo: 44 normas.

Lei nº 22692 DE 13/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Altera a Lei Nº 16346/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente.

Lei nº 22660 DE 02/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera a Lei Nº 17732/2013, que institui o Programa de Recuperação dos Ativos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S/A.

Lei nº 22645 DE 23/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera a Lei Nº 14260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Lei nº 22653 DE 23/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera a Lei Nº 20607/2021, que dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 22641 DE 19/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Institui a Rota Turística do Surf Paranaense.

Lei nº 22635 DE 17/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Dispõe sobre a garantia da assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 22624 DE 16/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2025

Dispõe sobre o incentivo à descarbonização industrial no Estado do Paraná.

Lei nº 22632 DE 16/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2025

Institui a Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal, que dispõe sobre o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos veterinários no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 22618 DE 11/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.

Lei nº 22569 DE 22/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense e dá outras providências.

Lei nº 22536 DE 14/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Dispõe sobre produção agroecológica e produção orgânica no Estado do Paraná.

Lei nº 22521 DE 11/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Institui a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara.

Lei nº 22496 DE 02/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Altera a Lei Nº 18877/2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e dá outras providências.

Lei nº 22495 DE 02/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Autoriza o Poder Executivo a receber direitos creditórios junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais em valor reconhecido pela Caixa Econômica Federal.

Lei nº 22494 DE 30/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera o § 12 e revoga os incisos III, IV, V e VI do § 4º e os §§ 13, 14 e 16, todos pertencentes ao art. 1º da Lei Complementar nº 249, de 23 de agosto de 2022, que estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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