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Exibindo: 53 normas.

Lei nº 22769 DE 10/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 10 nov 2025

Altera a Lei Nº 5515/1967, que dispõe sobre a aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, e a Lei Nº 20165/2020, que autoriza concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico para a Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

Lei nº 22765 DE 05/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 5 nov 2025

Proíbe, no Estado do Paraná, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada.

Lei nº 22763 DE 04/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social).

Lei nº 22764 DE 04/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Institui o Programa Regulariza Paraná, aplicável a créditos tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e às dívidas ativas, inscritas pela Secretaria de Estado da Fazenda, relativas aos créditos tributários e não tributários oriundos de outros órgãos e entidades da Administração Pública Direta ou Indireta.

Lei nº 22754 DE 03/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Altera a Lei Nº 20936/2021, que dispõe sobre a criação da Taxa de Fiscalização e Serviços no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná e seu tratamento tributário.

Lei nº 22760 DE 03/11/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Dispõe sobre o incentivo à economia circular da água no Estado do Paraná - Água Renovável.

Lei nº 22719 DE 22/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.

Lei nº 22705 DE 21/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera a Lei Nº 18419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Lei nº 22696 DE 13/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Institui a Rota Turística da Inovação no Estado do Paraná.

Lei nº 22692 DE 13/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 13 out 2025

Altera a Lei Nº 16346/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente.

Lei nº 22660 DE 02/10/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 out 2025

Altera a Lei Nº 17732/2013, que institui o Programa de Recuperação dos Ativos, oriundos das operações de titularidade do Estado do Paraná, adquiridos por ocasião do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná S/A.

Lei nº 22645 DE 23/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera a Lei Nº 14260/2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e dá outras providências.

Lei nº 22653 DE 23/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 23 set 2025

Altera a Lei Nº 20607/2021, que dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 22641 DE 19/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 19 set 2025

Institui a Rota Turística do Surf Paranaense.

Lei nº 22635 DE 17/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 17 set 2025

Dispõe sobre a garantia da assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência no Estado do Paraná e dá outras providências.

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