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Exibindo: 53 normas.

Lei nº 22624 DE 16/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2025

Dispõe sobre o incentivo à descarbonização industrial no Estado do Paraná.

Lei nº 22632 DE 16/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 set 2025

Institui a Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal, que dispõe sobre o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos veterinários no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 22618 DE 11/09/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.

Lei nº 22569 DE 22/08/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense e dá outras providências.

Lei nº 22536 DE 14/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Dispõe sobre produção agroecológica e produção orgânica no Estado do Paraná.

Lei nº 22521 DE 11/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 11 jul 2025

Institui a Rota de Turismo Sustentável Coração da Mata Atlântica Caiçara.

Lei nº 22496 DE 02/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Altera a Lei Nº 18877/2016, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e dá outras providências.

Lei nº 22495 DE 02/07/2025 - PR

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Autoriza o Poder Executivo a receber direitos creditórios junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais em valor reconhecido pela Caixa Econômica Federal.

Lei nº 22494 DE 30/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera o § 12 e revoga os incisos III, IV, V e VI do § 4º e os §§ 13, 14 e 16, todos pertencentes ao art. 1º da Lei Complementar nº 249, de 23 de agosto de 2022, que estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Lei nº 22483 DE 24/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 jun 2025

Institui programa de parcelamento de débitos tributários de ICMS às sociedades cooperativas em liquidação de que trata a Lei Federal Nº 5764/1971.

Lei nº 22480 DE 18/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 18 jun 2025

Institui o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná - Confia Paraná, e dá outras providências.

Lei nº 22479 DE 16/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Altera a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei nº 22433 DE 03/06/2025 - PR

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Institui o Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.

Lei nº 22416 DE 12/05/2025 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2025

Institui o Dia "S", de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a ser comemorado anualmente em 16 de maio.

Lei nº 22378 DE 24/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece regramentos para a realização da pesca artesanal no litoral do Paraná, e dá outras providências.

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