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Exibindo: 64 normas.
Lei nº 19557 DE 20/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 21 ago 2018
Lei nº 19557 DE 20/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 21 jun 2018
Aprova a construção dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia que especifica.
Lei nº 19535 DE 05/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 19 jun 2018
Lei nº 19534 DE 04/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 5 jun 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Lei nº 19534 DE 04/06/2018 - PR
Estadual - Publicado em 13 jul 2018
Lei nº 19530 DE 30/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 30 mai 2018
Institui o Alerta Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e seus Malefícios.
Lei nº 19532 DE 30/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 30 mai 2018
Lei nº 19514 DE 28/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 29 mai 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de link do Procon nos casos que indica.
Lei nº 19523 DE 28/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 29 mai 2018
Lei nº 19500 DE 21/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 22 mai 2018
Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.
Lei nº 19498 DE 10/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 11 mai 2018
Lei nº 19499 DE 10/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 11 mai 2018
Lei nº 19497 DE 08/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 18 mai 2018
Dispõe sobre a disponibilização por locadoras de veículos de cadeirinha auxiliar e assento elevado.
Lei nº 19483 DE 07/05/2018 - PR
Estadual - Publicado em 7 mai 2018
Lei nº 19478 DE 30/04/2018 - PR
Estadual - Publicado em 2 mai 2018
Institui o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná.
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