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Exibindo: 33 normas.

Instrução Normativa IAT nº 10 DE 23/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Institui Câmara Técnica Florestal para análise e parecer técnico em procedimentos de licenciamento ambiental que envolva a supressão de vegetação, no Estado do Paraná.

Instrução Normativa IAT nº 5 DE 22/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece critérios, procedimentos, trâmites administrativos e premissas para o Licenciamento Ambiental de Criadouros Comerciais e Estabelecimentos Comerciais de fauna silvestre nativa e/ou exótica.

Instrução Normativa IAT nº 4 DE 16/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos de Autorização Ambiental e Dispensa de Licenciamento Ambiental para movimentação de solo no território paranaense.

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