Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraná -> Instrução Normativa -> 2025

Exibindo: 47 normas.

Instrução Normativa IAT nº 5 DE 22/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece critérios, procedimentos, trâmites administrativos e premissas para o Licenciamento Ambiental de Criadouros Comerciais e Estabelecimentos Comerciais de fauna silvestre nativa e/ou exótica.

Instrução Normativa IAT nº 4 DE 16/04/2025 - PR

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos de Autorização Ambiental e Dispensa de Licenciamento Ambiental para movimentação de solo no território paranaense.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »