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Exibindo: 131 normas.

Decreto nº 8302 DE 13/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Barracão em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8303 DE 13/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Enéas Marques em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8304 DE 13/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Prudentópolis, em face da ocorrência de Tempestade Loca/Convectiva – Chuvas Intensas.

Decreto nº 8285 DE 12/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Homologa situação de emergência no Município de Nova Prata do Iguaçu, em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 8223 DE 09/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2024

Regulamenta a Lei Nº 22135/2024, que autoriza o recebimento de patrocínio no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná.

Decreto nº 8174 DE 05/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Promove alterações no Decreto nº 5.512, de 16 de abril de 2024, que dispõe sobre o relacionamento da administração pública estadual com o usuário de serviços públicos e sobre a Carta de Serviços ao Usuário de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Estado do Paraná.

Decreto nº 8175 DE 05/12/2024 - PR

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para prever o diferimento do pagamento do imposto nas operações com matérias-primas destinadas a fabricação de torres de transmissão de energia elétrica, desde que destinadas às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica estabelecidas neste Estado.

Decreto nº 8113 DE 29/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2025, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Decreto nº 8114 DE 29/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (IPEM/PR).

Decreto nº 8049 DE 27/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Regulamenta o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, instituído pela Lei Nº 22056/2024.

Decreto nº 8023 DE 25/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para atualizar as disposições sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 7947 DE 13/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Homologa situação de emergência no Município de Rebouças em face da ocorrência de Enxurradas.

Decreto nº 7933 DE 12/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Altera o Decreto Nº 10086/2022, para estabelecer modificações no sistema de registro de preços do Estado do Paraná.

Decreto nº 7855 DE 06/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Regulamenta a Lei Nº 21860/2023, que estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Estado do Paraná.

Decreto nº 7858 DE 06/11/2024 - PR

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Homologa situação de emergência no Município de Lidianópolis em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Granizo.

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