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Exibindo: 33 normas.

Consulta SEFA nº 59 DE 20/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

SÚMULA: ICMS. BASE DE CÁLCULO. Veículo Importado. Imposto Devido Pelo Regime De Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 60 DE 20/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Fluxômetro Digital. Autopeças. Ferramentas. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 54 DE 19/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Fertilizantes. Tratamento tributário.

Consulta SEFA nº 55 DE 19/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Achocolatados. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 56 DE 19/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Entrega de mercadoria em local diverso do destinatário. Obrigação acessória.

Consulta SEFA nº 57 DE 19/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Redução da Base de Cálculo. Cesta Básica. Condições de Aplicação.

Consulta SEFA nº 58 DE 19/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Produtos De Usos Diversos. Substituição Tributária.

Consulta SEFA nº 53 DE 15/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Operação com consumidor final não contribuinte do imposto domiciliado no paraná inexistência de remessa física da mercadoria. Difal. Inocorrência.

Consulta SEFA nº 51 DE 12/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Crédito nas aquisições de insumos por estabelecimento transportador.

Consulta SEFA nº 52 DE 12/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Equipamentos transmissores de comunicação. Telefone celular de mesa.

Consulta SEFA nº 50 DE 11/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Produtos de usos diversos. Substituição tributária.

Consulta SEFA nº 49 DE 11/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 12 dez 2023

ICMS. ISENÇÃO. Vendas de medicamentos a órgãos da administração pública. Consórcio Público. Personalidade jurídica

Consulta SEFA nº 48 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

SÚMULA: ICMS. Bebida láctea. Preparação para sorvetes em máquina. Substituição tributária. Aplicabilidade.

Consulta SEFA nº 46 DE 30/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

SÚMULA: ICMS. Substituição tributária. Produtos farmacêuticos. Suplementos vitamínicos de uso veterinário.

Consulta SEFA nº 47 DE 30/11/2023 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

SÚMULA: ICMS. Operações com feijão. Saídas isentas e diferidas. Fase de encerramento do diferimento.

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