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Exibindo: 96 normas.
Portaria GSER nº 140 DE 26/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 28 jun 2014
Portaria CBMPB nº 77 DE 25/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 28 jun 2014
Aprova a Norma Técnica nº 007/2014 que dispõe sobre Processo Técnico Simplificado.
Portaria GOFMT nº 2 DE 20/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 26 jun 2014
Portaria GSER nº 131 DE 16/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 17 jun 2014
Portaria GSER nº 129 DE 12/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 13 jun 2014
Portaria GSER nº 130 DE 12/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 13 jun 2014
Portaria GSER nº 128 DE 10/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 11 jun 2014
Portaria GSER nº 124 DE 02/06/2014 - PB
Estadual - Publicado em 4 jun 2014
Regulamenta a renovação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Portaria GSER nº 123 DE 29/05/2014 - PB
Estadual - Publicado em 1 jun 2014
Portaria GSER nº 123 DE 29/05/2014 - PB
Estadual - Publicado em 8 jun 2014
Portaria GSER nº 122 DE 28/05/2014 - PB
Estadual - Publicado em 29 mai 2014
Portaria GSER nº 117 DE 26/05/2014 - PB
Estadual - Publicado em 27 mai 2014
Portaria GSER nº 111 DE 14/05/2014 - PB
Estadual - Publicado em 15 mai 2014
Portaria GSER nº 108 DE 13/05/2014 - PB
Estadual - Publicado em 14 mai 2014
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