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Exibindo: 96 normas.
Portaria GSER nº 243 DE 22/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 24 out 2014
Estabelece procedimentos para a concessão de acesso ao Sistema ATF aos usuários externos.
Portaria SEAD nº 631 DE 21/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 22 out 2014
Portaria GSER nº 229 DE 14/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 15 out 2014
Portaria PB/PROCON nº 9 DE 14/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 15 out 2014
Portaria GSER nº 230 DE 14/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 15 out 2014
Portaria GSER nº 228 DE 13/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 14 out 2014
Portaria GSER nº 227 DE 13/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 14 out 2014
Portaria GSER nº 221 DE 02/10/2014 - PB
Estadual - Publicado em 3 out 2014
Portaria GSER nº 218 DE 30/09/2014 - PB
Estadual - Publicado em 1 out 2014
Dispõe sobre procedimentos para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
Portaria GSER nº 215 DE 24/09/2014 - PB
Estadual - Publicado em 25 set 2014
Portaria DETRAN-PB nº 511 DE 19/09/2014 - PB
Estadual - Publicado em 20 set 2014
Portaria DETRAN-PB nº 511 DE 19/09/2014 - PB
Estadual - Publicado em 24 set 2014
Portaria GSER nº 214 DE 17/09/2014 - PB
Estadual - Publicado em 18 set 2014
Portaria GSER nº 212 DE 16/09/2014 - PB
Estadual - Publicado em 17 set 2014
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