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Exibindo: 93 normas.

Portaria GSER n? 196 DE 24/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2013

Disp?e sobre a emiss?o do Atestado de Condi??o de Contribuinte do ICMS para empresa de constru??o civil que tenha optado pela sistem?tica de tributa??o simplificada do ICMS.

Portaria GSER nº 193 DE 16/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2013

Altera a Portaria GSER nº 158, de 1º de agosto de 2013.

Portaria GSER nº 192 DE 11/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2013

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 35,98 (trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 36,07 (trinta e seis reais e sete centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Portaria GOFMT nº 6 DE 11/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2013

Determina o desenquadramento da condição de Microempreendedor Individual - MEI dos contribuintes que especifica.

Portaria GSER nº 191 DE 10/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 11 set 2013

Suspende, excepcionalmente, até 30 de setembro de 2013 a obrigação prevista no § 4º do art. 3º da Portaria nº 150/GSER, de 19 de julho de 2013, e dá outras providências.

Portaria GSER nº 190 DE 09/09/2013 - PB

Estadual - Publicado em 10 set 2013

Altera a Portaria GSER nº 113, de 10 de maio de 2012.

Portaria GSER nº 187 DE 30/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 31 ago 2013

Portaria GSER nº 182 DE 29/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

Portaria GSER nº 179 DE 23/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2013

Portaria GSER nº 175 DE 19/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 ago 2013

Portaria GSER nº 176 DE 19/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 ago 2013

Portaria GOFMT nº 5 DE 16/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 17 ago 2013

Portaria GSER nº 171 DE 12/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Portaria GSER nº 165 DE 06/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 10 ago 2013

Portaria GSER nº 158 DE 01/08/2013 - PB

Estadual - Publicado em 2 ago 2013

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