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Exibindo: 149 normas.

Decreto nº 43778 DE 07/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2023

Dispõe sobre a estruturação do Programa de Educação Fiscal do Estado da Paraíba - PEFE-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 43779 DE 07/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2023

Altera o Decreto nº 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Decreto nº 43780 DE 07/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2023

Altera o Decreto nº 43.629, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 43781 DE 07/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43782 DE 07/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 jun 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43781 DE 07/06/2023 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2023

Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43736 DE 30/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43735 DE 30/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Rep. - Revoga dispositivos do Decreto nº 42.744, de 25 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 43735 DE 30/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Revoga dispositivos do Decreto nº 42.744, de 25 de julho de 2022, que altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 43737 DE 30/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 43722 DE 26/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 mai 2023

Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/22, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e legislação deste Estado, e dá outras providências.

Decreto nº 43711 DE 22/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências.

Decreto nº 43702 DE 17/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Altera o Decreto nº 39.553, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para prestar serviços de arrecadação de receitas estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 43701 DE 17/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Altera o Decreto nº 43.396, de 01 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43703 DE 17/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Altera o Decreto nº 37.276, de 07 de março de 2017, e dá outras providências.

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