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Exibindo: 149 normas.

Decreto nº 44267 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o Decreto Nº 39423/2019, que alterou o RICMS/PB, especialmente quanto à informação do GTIN na Nota Fiscal eletrônica (NF-e), aos eventos relacionados ao Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), ao Código de Regime Tributário (CRT) e ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Decreto nº 44265 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Concede crédito presumido do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.

Decreto nº 44268 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44273 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 41497/2021, que regulamenta o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado da Paraíba.

Decreto nº 44188 DE 10/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Altera o Decreto Nº 39862/2019, que dispõe sobre a regulamentação da campanha da “Nota Fiscal Paraibana”.

Decreto nº 44172 DE 05/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 6 out 2023

Altera o Decreto Nº 37526/2017, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de confecções estabelecidas nos municípios localizados na circunscrição da 4ª e 5ª Gerências Regionais da Secretaria de Estado da Receita.

Decreto nº 44140 DE 27/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 28 set 2023

Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 44135 DE 22/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 23 set 2023

Altera o RICMS/PB, quanto ao Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE.

Decreto nº 44136 DE 22/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 23 set 2023

Altera o RICMS/PB, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas fundações públicas e com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Decreto nº 44124 DE 21/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – PRODES/PB.

Decreto nº 44126 DE 21/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o Decreto Nº 37276/2017, que dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Receita da Paraíba e o sujeito passivo de tributos estaduais.

Decreto nº 44127 DE 21/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o RICMS/PB, quanto à fiscalização e aplicação de penalidades.

Decreto nº 44128 DE 21/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o RICMS/PB, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Decreto nº 44129 DE 21/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o RICMS/PB, especialmente quanto à isenção do ICMS nas saídas de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou de suas organizações, nas saídas a título de doação e nas aquisições interestaduais de ativo imobilizado pelas empresas que especifica.

Decreto nº 44057 DE 04/09/2023 - PB

Estadual - Publicado em 5 set 2023

Disciplina o parcelamento especial de débitos não tributários, referido na Lei Nº 12490 DE 14/12/2022.

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