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Exibindo: 149 normas.

Decreto nº 43610 DE 13/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 14 abr 2023

Altera o Decreto nº 39.992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 43558 DE 23/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43559 DE 23/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43560 DE 23/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 24 mar 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43552 DE 21/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 22 mar 2023

Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências.

Decreto nº 43553 DE 21/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 22 mar 2023

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCD, apro- vado pelo Decreto nº 33.341, de 27 de setembro de 2012, e dá ou-tras providências.

Decreto nº 43603 DE 11/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Republica a Resolução nº 067/2022 do Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraiba-FAIN, ratificada pelo Decreto 43.348, de 30 de dezembro de 2022.

Decreto nº 43442 DE 03/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 4 mar 2023

Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto nº 41.286 , de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel, destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB , e dá outras providências.

Decreto nº 43444 DE 03/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 4 mar 2023

Altera o Anexo 14 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43445 DE 03/03/2023 - PB

Estadual - Publicado em 4 mar 2023

Altera o Decreto nº 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências.

Decreto nº 43422 DE 27/02/2023 - PB

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências.

Decreto nº 43400 DE 07/02/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 fev 2023

Regulamenta a compensação de débito tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado da Paraíba decorrente de precatório judicial vencido ou não, nos moldes da Lei Estadual nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022 e do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal - ADCT.

Decreto nº 43395 DE 01/02/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43393 DE 01/02/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Altera o Decreto nº 41.512, de 18 de agosto de 2021, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário, e revoga o Decreto nº 35.402, de 03 de outubro de 2014.

Decreto nº 43396 DE 01/02/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 fev 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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