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Exibindo: 149 normas.

Decreto nº 43704 DE 17/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43705 DE 17/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 43706 DE 17/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Altera o Decreto nº 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

Decreto nº 43707 DE 17/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Revoga dispositivos do Decreto nº 43.362, de 13 de janeiro de 2023, que altera o Decreto nº 38.928 de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 43685 DE 11/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Rep. - Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências.

Decreto nº 43685 DE 11/05/2023 - PB

Estadual - Publicado em 12 mai 2023

Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências.

Decreto nº 43649 DE 27/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Concede crédito presumido do ICMS nas saídas internas de óleo diesel e biodiesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB, e dá outras providências.

Decreto nº 43650 DE 27/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Decreto nº 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por modal que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 43649 DE 27/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Rep. - Concede crédito presumido do ICMS nas saídas internas de óleo diesel e biodiesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB , e dá outras providências.

Decreto nº 43650 DE 27/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 18 mai 2023

Rep. - Altera o Decreto nº 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe so- bre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel, destinada a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por modal que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 43639 DE 26/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

Altera o Decreto nº 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.

Decreto nº 43640 DE 26/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

Altera o Decreto nº 40.345, de 08 de julho de 2020, que regulamenta o Programa "Paraíba Esporte Total", e dá outras providências.

Decreto nº 43629 DE 25/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 26 abr 2023

Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Decreto nº 43628 DE 24/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

Altera o Decreto nº 39.992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências.

Decreto nº 1598 DE 24/04/2023 - PB

Estadual - Publicado em 24 abr 2023

Institui o Selo Solidário para incentivar empresas e organizações da sociedade civil no fomento à solidariedade no âmbito do Estado do Paraná.

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