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Exibindo: 149 normas.

Decreto nº 44480 DE 01/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2023

Altera o RICMS/PB, quanto ao compartilhamento, pela Secretaria de Estado da Fazenda, de informações relativas ao Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e) com outros órgãos da administração direta, indireta, fundações e autarquias, e à dispensa de emissão do Resumo de Movimento Diário.

Decreto nº 44481 DE 01/12/2023 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2023

Altera o RICMS/PB, especialmente quanto ao preenchimento da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Decreto nº 44476 DE 30/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o RICMS/PB, quanto ao diferimento do imposto nas operações com peças e acessórios com o fim único de criar máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a integrar o ativo fixo do próprio estabelecimento industrial e relacionados com o processo produtivo.

Decreto nº 44477 DE 30/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2023

Altera o Decreto Nº 38497/2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

Decreto nº 44347 DE 10/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2023

Altera o RICMS/PB, quanto ao Código Fiscal de Operações e de Prestações.

Decreto nº 44346 DE 10/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2023

Dispõe sobre a prestação de serviços de reserva e emissão de bilhetes aéreos e sobre a utilização de passagens aéreas, pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, excetuando-se os demais Poderes e Empresas Estatais Independentes.

Decreto nº 44344 DE 08/11/2023 - PB

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Altera o Decreto Nº 42563/2022, que modificou o RICMS/PB, quanto ao Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP).

Decreto nº 44303 DE 30/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o RICMS/PB, quanto à isenção do imposto nas saídas de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações.

Decreto nº 44304 DE 30/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o Decreto Nº 20275/1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 44305 DE 30/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o RICMS/PB, quanto à isenção do ICMS para medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

Decreto nº 44269 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Prorroga a vigência do Decreto Nº 33802/2013, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a estabelecimento industrial que realize investimentos em infraestrutura.

Decreto nº 44270 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o Decreto Nº 38058/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da geração e entrega de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Decreto nº 44271 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o Decreto Nº 38325/2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio de gasoduto.

Decreto nº 44272 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o Decreto Nº 27556/2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Decreto nº 44274 DE 26/10/2023 - PB

Estadual - Publicado em 27 out 2023

Altera o Decreto Nº 33616/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.

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