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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 28.600 de 25/09/2007 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2007

Prorroga as disposições do Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em Programa Estadual de Incentivo à Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 28.599 de 25/09/2007 - PB

Estadual - Publicado em 26 set 2007

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28576 DE 14/09/2007 - PB

Estadual - Publicado em 15 set 2007

Dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 28.552 de 31/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 2 set 2007

Ratifica Convênio celebrado na 110ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 28.481 de 28/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares e dá outras providências.

Decreto nº 28.524 de 27/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 28 ago 2007

Veda a autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que não possua requisitos de Memória de Fita-detalhe (MFD) e dá outras providências.

Decreto nº 28.523 de 27/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 28 ago 2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas, e dá outras providências.

Decreto nº 28.504 de 22/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2007

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 28.480, de 10 de agosto de 2007, que concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "McDia Feliz" e dá outras providências.

Decreto nº 28.485 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100 e dá outras providências.

Decreto nº 28.484 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.483 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Altera o Decreto nº 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 28.482 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Prorroga o benefício fiscal disposto no Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 28.480 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "McDia Feliz" e dá outras providências.

Decreto nº 28.479 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

Decreto nº 28.478 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.

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