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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 28.477 de 10/08/2007 - PB

Estadual - Publicado em 11 ago 2007

Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a empresa de transporte urbano ou metropolitano de passageiros e dá outras providências.

Decreto nº 28.428 de 31/07/2007 - PB

Estadual - Publicado em 1 ago 2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

Decreto nº 28.402 de 24/07/2007 - PB

Estadual - Publicado em 25 jul 2007

Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF celebrados na 126ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 06 de julho de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 28.401 de 24/07/2007 - PB

Estadual - Publicado em 25 jul 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.374 de 17/07/2007 - PB

Estadual - Publicado em 18 jul 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.351 de 06/07/2007 - PB

Estadual - Publicado em 8 jul 2007

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

Decreto nº 28.324 de 04/07/2007 - PB

Estadual - Publicado em 5 jul 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.323 de 04/07/2007 - PB

Estadual - Publicado em 5 jul 2007

Altera o Decreto nº 25.618, 17 de dezembro 2004, que regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, e dá outras providências.

Decreto nº 28.259 de 12/06/2007 - PB

Estadual - Publicado em 13 jun 2007

Regulamenta a Lei nº 8.247, de 31 de maio de 2007, que altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.222 de 29/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.221 de 29/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 28.220 de 29/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

Altera o Decreto nº 26.146, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia, e dá outras providências.

Decreto nº 28.219 de 29/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 30 mai 2007

Altera o Decreto nº 20. 275, de 23 de fevereiro de 1999, quedispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 28.205 de 24/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 25 mai 2007

Estabelece o limite, no Estado da Paraíba, da receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 28.204 de 24/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 25 mai 2007

Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências.

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