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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 28.190 de 15/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 16 mai 2007

Prorroga o benefício fiscal disposto no Decreto nº 24.770, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 28.187 de 14/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 15 mai 2007

Altera o Decreto nº 24.809, de 27 de janeiro de 2004, que define o substituto tributário nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

Decreto nº 28.184 de 11/05/2007 - PB

Estadual - Publicado em 13 mai 2007

Altera o Decreto nº 28.137, de 19 de abril de 2007, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Decreto nº 28.142 de 27/04/2007 - PB

Estadual - Publicado em 29 abr 2007

Revoga o Decreto nº 24.811, de 27 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS, nas operações internas com gás natural, e dá outras providências.

Decreto nº 28.137 de 19/04/2007 - PB

Estadual - Publicado em 20 abr 2007

Concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Decreto nº 28.088 de 30/03/2007 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2007

Altera dispositivo do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.059 de 23/03/2007 - PB

Estadual - Publicado em 24 mar 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 28.058 de 23/03/2007 - PB

Estadual - Publicado em 24 mar 2007

Revigora disposições do Decreto nº 27.342, de 11 de julho de 2006, que concede crédito outorgado nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 28057 DE 23/03/2007 - PB

Estadual - Publicado em 24 mar 2007

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e dá outras providências.

Decreto nº 27.994 de 23/02/2007 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2007

Altera o Decreto nº 26.806, de 23 de janeiro de 2006, que regulamenta o "Cheque Moradia", instituído pela Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 27.993 de 23/02/2007 - PB

Estadual - Publicado em 24 fev 2007

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 27.992 de 13/02/2007 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2007

Ratifica Convênios celebrados na 100ª e 101ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, realizadas nos dias 19 e 16 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 27.991 de 13/02/2007 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2007

Altera o Decreto nº 26.860, de 17 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo, e dá outras providências.

Decreto nº 27.990 de 13/02/2007 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2007

Altera o Decreto nº 26.145, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, e dá outras providências.

Decreto nº 27.989 de 13/02/2007 - PB

Estadual - Publicado em 14 fev 2007

Altera o Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

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