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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 26.340 de 11/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 12 out 2005

Altera o Decreto nº 17.252, de 29 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências.

Decreto nº 26.279 de 23/09/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 set 2005

Regulamenta a Lei nº 7.529, de 14 de abril de 2004, que estabelece normas sobre a concessão de Passe Livre às pessoas portadoras de deficiência, nos transportes intermunicipais, e dá outras providências.

Decreto nº 26246 DE 16/09/2005 - PB

Estadual - Publicado em 17 set 2005

Isenta do ICMS as saídas de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Decreto nº 26.196 de 05/09/2005 - PB

Estadual - Publicado em 6 set 2005

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas e dá outras providências.

Decreto nº 26.148 de 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 25.482, de 18 de novembro de 2004, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Decreto nº 26.147 de 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de provimento de acesso à "Internet" e dá outras providências.

Decreto nº 26146 DE 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação pré-paga de serviços de telefonia e dá outras providências.

Decreto nº 26.145 de 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Dispõe sobre concessão de regime especial à Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, nas operações relacionadas com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, e dá outras providências.

Decreto nº 26.144 de 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 26.143 de 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Altera o Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins, e dá outras providências.

Decreto nº 26.142 de 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Altera o Decreto nº 14.899, de 11 de novembro de 1992, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com veículos automotores, e dá outras providências.

Decreto nº 26141 DE 23/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Dispõe sobre os procedimentos relativos aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite, e dá outras providências.

Decreto nº 26.131 de 22/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2005

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "Mc Dia Feliz", e dá outras providências

Decreto nº 26.131 de 22/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 23 ago 2005

Concede isenção do ICMS nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuadas durante o evento "Mc Dia Feliz", e dá outras providências

Decreto nº 26.091 de 26/07/2005 - PB

Estadual - Publicado em 27 jul 2005

Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

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