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Exibindo: 52 normas.

Decreto nº 25.849 de 28/04/2005 - PB

Estadual - Publicado em 29 abr 2005

Regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere a sua gestão e composição, e dá outras providências.

Decreto nº 25.763 de 30/03/2005 - PB

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

Dispõe sobre a dispensa de multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica, e dá outras providências.

Decreto nº 25.743 de 17/03/2005 - PB

Estadual - Publicado em 18 mar 2005

Altera o Decreto nº 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providências.

Decreto nº 25.696 de 18/02/2005 - PB

Estadual - Publicado em 19 fev 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, e dá outras providências.

Decreto nº 25.694 de 17/02/2005 - PB

Estadual - Publicado em 18 fev 2005

Ratifica Convênios celebrados nas 81ª e 82ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, realizadas, respectivamente, nos dias 11 e 25 de janeiro de 2005 e dá outras providências.

Decreto nº 25.683 de 19/01/2005 - PB

Estadual - Publicado em 20 jan 2005

Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 25.682 de 19/01/2005 - PB

Estadual - Publicado em 20 jan 2005

Altera dispositivos do Decreto nº 25.640, de 22 de dezembro de 2004, que concede crédito presumido do ICMS a empresas concessionárias de energia elétrica, nas condições que especifica, e dá outras providências.

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