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Exibindo: 22 normas.

Lei Nº 11291 DE 30/12/2025 - PA

Estadual - Publicado em 31 dez 2025

Institui o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará - PARÁ 2050.

Lei Nº 11290 DE 29/12/2025 - PA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Institui Taxas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); altera a Lei Estadual Nº 6013/1996, que disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente; e altera a Tabela constante na Lei Estadual Nº 6430/2001.

Lei nº 11282 DE 10/12/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) e altera a Lei Estadual Nº 6017/1996, e a Lei Estadual Nº 7237/2008.

Lei nº 11268 DE 10/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 nov 2025

Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural.

Lei nº 11262 DE 05/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 6 nov 2025

Altera a Lei Estadual Nº 9317/2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”.

Lei nº 11260 DE 03/11/2025 - PA

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância do Crédito de Carbono.

Lei nº 11233 DE 22/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Lei Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à obrigação acessória de instituições financeiras e de pagamento, a Lei Nº 5546/1989, que define as mercadorias ou bens considerados supérfluos, a Lei Nº 6017/1996, que disciplina o IPVA, a Lei Nº Lei Nº 8455/2016, que dispõe sobre as taxas, e a Lei Nº 9389/2021, que disciplina o PROREFIS.

Lei nº 11219 DE 17/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 20 out 2025

Institui o Selo "Alimentação Inclusiva" para restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares, no âmbito do Estado do Pará.

Lei nº 11215 DE 14/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 out 2025

Altera a Lei Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à alíquota interna do imposto.

Lei nº 11205 DE 13/10/2025 - PA

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte do Estado do Pará, altera a Lei Estadual Nº 10308/2023, e a Lei Estadual Nº 10079/2023, e revoga a Lei Estadual Nº 8027/2014.

Lei nº 11185 DE 26/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 29 set 2025

Institui a política de atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas no estado do Pará.

Lei nº 11186 DE 26/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 29 set 2025

Dispõe sobre a proibição de trotes universitários, quando realizados por meio de pressão, coação, agressão física, moral, prática misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde e a integridade física e psicológica dos calouros e das calouras das instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Público estadual.

Lei nº 11183 DE 25/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 26 set 2025

Altera a Lei Estadual Nº 10720/2024, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).

Lei nº 11140 DE 03/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa de açaí pelo batedor(a) artesanal de açaí para a comercialização no Estado do Pará; altera a Lei Estadual Nº 7565/2011.

Lei nº 11061 DE 02/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Altera a Lei Estadual Nº 6099/1997, que cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA); a Lei Estadual Nº 10720/2024, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual Nº 10719/2024, que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Estadual Nº 8096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual; a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Estadual Nº 8096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual

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