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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 11040 DE 11/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Lei nº 10971 DE 14/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Altera a Lei Estadual Nº 7591/2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Lei nº 10956 DE 25/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Cria o selo Empresa Amiga da Juventude para reconhecer empresas que apoiam a contratação de jovens aprendizes.

Lei nº 10916 DE 10/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera a Lei Estadual Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular.

Lei nº 10889 DE 25/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Revoga a Lei Estadual Nº 10837/2024, que alterou a Lei Nº 5674/1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

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