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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 11140 DE 03/09/2025 - PA

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa de açaí pelo batedor(a) artesanal de açaí para a comercialização no Estado do Pará; altera a Lei Estadual Nº 7565/2011.

Lei nº 11061 DE 02/07/2025 - PA

Estadual - Publicado em 3 jul 2025

Altera a Lei Estadual Nº 6099/1997, que cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA); a Lei Estadual Nº 10720/2024, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual Nº 10719/2024, que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Estadual Nº 8096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual; a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Estadual Nº 8096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual

Lei nº 11047 DE 16/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 17 jun 2025

Institui o Selo de Responsabilidade Social Empresa Amiga do Ribeirinho.

Lei nº 11041 DE 12/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Pará, a disponibilizarem a crianças e adolescentes menores de 16 anos assentos ao lado de seus pais ou responsáveis.

Lei nº 11040 DE 11/06/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 jun 2025

Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Lei nº 10971 DE 14/05/2025 - PA

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Altera a Lei Estadual Nº 7591/2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Lei nº 10956 DE 25/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 28 abr 2025

Cria o selo Empresa Amiga da Juventude para reconhecer empresas que apoiam a contratação de jovens aprendizes.

Lei nº 10916 DE 10/04/2025 - PA

Estadual - Publicado em 11 abr 2025

Altera a Lei Estadual Nº 5530/1989, que disciplina o ICMS, quanto à transferência de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular.

Lei nº 10889 DE 25/03/2025 - PA

Estadual - Publicado em 25 mar 2025

Revoga a Lei Estadual Nº 10837/2024, que alterou a Lei Nº 5674/1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

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