Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Portaria -> 2024

Exibindo: 214 normas.

Portaria SUFIS nº 252 DE 05/02/2024 - MG

Estadual - Publicado em 6 fev 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 245/2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023)

Portaria SUFIS nº 251 DE 31/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[Benefício Fiscal] Altera a Portaria SUFIS Nº 245/2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48.589/2023).

Portaria SUFIS nº 250 DE 30/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48.589/2023)

Portaria SUFIS nº 249 DE 30/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 219/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível (EHC), Etanol Anidro Combustível (EAC) e Etanol Outros Fins (EOF) com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas “g” e “j” do inciso II do art. 112, e no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48.589/2023).

Portaria SRE nº 237 DE 30/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de fevereiro de 2024.

Portaria SUTRI nº 1355 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1343/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUTRI nº 1356 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1342/2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1357 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1345/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUFIS nº 248 DE 23/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE.

Portaria SUTRI nº 1353 DE 22/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1354 DE 22/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 23 jan 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 905/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUFIS nº 247 DE 17/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 220/2023, que dispõe sobre o credenciamento dos estabelecimentos fabricantes de carrocerias, para fins de suspensão do imposto.

Portaria SUFIS nº 247 DE 17/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 18 jan 2024

Altera a Portaria SUFIS n° 220, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Fabricantes de Carrocerias nos termos do Parágrafo Único do Artigo 485 e do Parágrafo Único do Artigo 493, dos respectivos Capítulos LXXI e LXXII, da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS/23 (Decreto 48.589/23).

Portaria SUTRI nº 1350 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI nº 1351 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »