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Exibindo: 214 normas.

Portaria SUTRI nº 1352 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas

Portaria SUTRI nº 1350 DE 10/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Ret. - Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SUFIS nº 246 DE 08/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 9 jan 2024

Dispõe sobre o credenciamento dos Estabelecimentos Gráficos Responsáveis pela fabricação do selo fiscal.

Portaria SRE nº 236 DE 03/01/2024 - MG

Estadual - Publicado em 4 jan 2024

Altera a Portaria SRE Nº 164/2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto.

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