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Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 48416 DE 11/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

Altera o Decreto nº 48.373, de 25 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48414 DE 29/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2022

Altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018, que regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018.

Decreto nº 48412 DE 27/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2022

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive suas multas e juros, decorrentes das operações destinadas às entidades que especifica.

Decreto nº 48411 DE 26/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2022

Institui a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade.

Decreto nº 48408 DE 13/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48407 DE 12/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48406 DE 11/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48405 DE 08/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 9 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48401 DE 07/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48397 DE 06/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48398 DE 06/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48394 DE 05/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48395 DE 05/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48396 DE 05/04/2022 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48391 DE 29/03/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2022

Altera o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

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