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Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 48558 DE 30/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48557 DE 30/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48552 DE 29/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 48.534, de 21 de novembro de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48551 DE 29/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48554 DE 29/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 48499, de 30 de agosto de 2022, que altera o egulamento do ICMS - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48555 DE 29/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre a incorporação à legislação tributária do Estado de Minas Gerais das disposições constantes do Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, para efeitos do regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis.

Decreto nº 48553 DE 29/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 48547 DE 28/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 48.406, de 11 de abril de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48548 DE 28/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.

Decreto nº 48549 DE 28/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Decreto nº 46.615, de 1º de outubro de 2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba - MG a Ribeirão Preto - SP.

Decreto nº 48550 DE 28/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48546 DE 22/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48545 DE 21/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48544 DE 19/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48538 DE 05/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2022

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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