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Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 48446 DE 15/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 16 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48441 DE 13/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48440 DE 13/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48436 DE 06/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48435 DE 03/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48433 DE 27/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2022

Altera o art. 4º do Decreto nº 48.406 , de 11 de abril de 2022, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48432 DE 24/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48430 DE 23/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48429 DE 23/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

Altera o art. 5º do Decreto nº 44.747 , de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

Decreto nº 48425 DE 20/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48426 DE 20/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48428 DE 20/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 2022

Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2021, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 48427 DE 20/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48423 DE 17/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48424 DE 17/05/2022 - MG

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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