O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 22.765, de 20 de dezembro de 2017,

Decreta:

Art. 1º Fica instituída a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade, com a finalidade de implementação de políticas públicas de estímulo à cultura e ao turismo em cooperação entre o Estado de Minas Gerais e os Estados de Goiás e Rio de Janeiro e o Distrito Federal.

Art. 2º A Via Liberdade abrange os municípios constantes no Anexo considerando aqueles que se encontram em um raio de até cem quilômetros das margens da Rodovia BR-040 e as Cidades Reais.

Parágrafo único. Para fins deste decreto, consideram-se Cidades Reais as localidades, vilas e povoados, oriundos do período colonial e imperial brasileiro, no território mineiro.

Art. 3º A Via Liberdade tem por objetivo, dentre outros:

I - incentivar o desenvolvimento econômico, social, artístico e museológico;

II - promover a preservação do patrimônio cultural material e imaterial do Estado;

III - desenvolver e fomentar o turismo cultural e ambiental dos municípios integrantes;

IV - fomentar e divulgar a cultura mineira, promovendo a difusão da identidade e da memória do Estado;

V - promover a conservação ambiental e geração de emprego, renda e inclusão social;

VI - ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas nos municípios integrantes;

VII - estimular a valorização das tradições, das vivências e da cultura no território.

Art. 4º A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult, em articulação com os municípios e a sociedade civil, adotará medidas para implementação da Via Liberdade.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO (a que se refere o art. 2º do Decreto nº 48.411 , de 26 de abril de 2022)