Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2022

Exibindo: 128 normas.

Decreto nº 48465 DE 20/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2022

Altera o Decreto nº 48.412, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive suas multas e juros, decorrentes das operações destinadas às entidades que especifica.

Decreto nº 48464 DE 20/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48466 DE 20/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48462 DE 19/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2022

Altera o Decreto nº 48.461, de 18 de julho de 2022, que estabelece alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, destinadas a consumidor final.

Decreto nº 48461 DE 18/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 18 jul 2022

Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 48462 DE 19/07/2022).

Decreto nº 48460 DE 08/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 2022

Altera o Anexo I.2 do Decreto nº 48.140 , de 25 de fevereiro de 2021, que regulamenta dispositivos da Lei nº 23291 , de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 48459 DE 07/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48458 DE 06/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 7 jul 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48456 DE 01/07/2022 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2022

Estabelece a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com combustíveis, energia elétrica e nas prestações internas de serviço de comunicação e ajusta percentuais de redução de base de cálculo do imposto.

Decreto nº 48455 DE 29/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48454 DE 28/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2022

Altera o Decreto nº 48.078 , de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291 , de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, e o Decreto nº 47.383 , de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, e dá outras providências.

Decreto nº 48452 DE 27/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48453 DE 27/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

Decreto nº 48445 DE 15/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 16 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48447 DE 15/06/2022 - MG

Estadual - Publicado em 16 jun 2022

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »