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Exibindo: 137 normas.

Decreto nº 48189 DE 12/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 13 mai 2021

Dispõe sobre a alteração dos prazos previstos no Decreto nº 47.687, de 26 de julho de 2019, no ano de 2021, em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus.

Decreto nº 48188 DE 06/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48186 DE 05/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48184 DE 30/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2021

Altera o art. 2º do Decreto nº 47.902 , de 31 de março de 2020, que contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 48181 DE 20/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 abr 2021

Altera o Regulamento Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48182 DE 20/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 abr 2021

Fixa, excepcionalmente, o prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC ou de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC no sistema dutoviário, em substituição ao previsto no § 2º do art. 575 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48180 DE 20/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48179 DE 20/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48177 DE 16/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 17 abr 2021

Altera o Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, e dá outras providências.

Decreto nº 48174 DE 08/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48170 DE 07/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2021

Prorroga a suspensão do curso do prazo processual de que trata o art. 1º do Decreto nº 48.155 , de 19 de março de 2021, e dá outras providências.

Decreto nº 48169 DE 06/04/2021 - MG

Estadual - Publicado em 7 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48166 DE 31/03/2021 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48168 DE 31/03/2021 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48167 DE 31/03/2021 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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