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Exibindo: 137 normas.

Decreto nº 48332 DE 31/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48331 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.

Decreto nº 48335 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Decreto nº 47.587 , de 28 de dezembro de 2018, que regulamenta o art. 41 da Lei nº 22.549 , de 30 de junho de 2017, para definição dos efeitos tributários decorrentes do descumprimento de compromisso assumido por contribuinte do ICMS em protocolo de intenções ou termo aditivo firmados com o Estado.

Decreto nº 48336 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48340 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48337 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48338 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48339 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48334 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Decreto nº 46.615, de 1º de outubro de 2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba - MG a Ribeirão Preto - SP.

Decreto nº 48341 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48342 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48343 DE 30/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48324 DE 21/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48323 DE 20/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48318 DE 10/12/2021 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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