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Exibindo: 137 normas.

Decreto nº 48219 DE 05/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48216 DE 02/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2021

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 48217 DE 02/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48215 DE 01/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2021

Revoga os dispositivos que menciona.

Decreto nº 48214 DE 30/06/2021 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48213 DE 29/06/2021 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2021

Altera o Decreto nº 48.128, de 27 de janeiro de 2021, que prorroga o vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2021, de ônibus e micro-ônibus usados que tenham sido emplacados no Estado até 31 de dezembro de 2020.

Decreto nº 48207 DE 16/06/2021 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2021

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura viária no Estado.

Decreto nº 48206 DE 15/06/2021 - MG

Estadual - Publicado em 16 jun 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48203 DE 09/06/2021 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48202 DE 08/06/2021 - MG

Estadual - Publicado em 9 jun 2021

Regulamenta o regime de autorização para exploração de infraestrutura e dos serviços ferroviários no Estado, de que trata a Lei nº 23.748, de 22 de dezembro de 2020.

Decreto nº 48200 DE 28/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48197 DE 27/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Altera o Decreto nº 48.121, de 13 de janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.

Decreto nº 48196 DE 26/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48195 DE 25/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2021

Dispõe sobre o pagamento, com reduções e condições especiais, de crédito tributário relativo ao ICMS, no âmbito do Plano Recomeça Minas, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.

Decreto nº 48190 DE 13/05/2021 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Altera o Decreto nº 48.078 , de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291 , de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

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