Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2021

Exibindo: 137 normas.

Decreto nº 48245 DE 02/08/2021 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2021

Altera o Decreto nº 47.569, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre transferência de crédito acumulado do ICMS para estabelecimento industrial fabricante de máquinas e equipamentos, a título de pagamento pela aquisição de máquinas novas, produzidas no Estado.

Decreto nº 48246 DE 02/08/2021 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 48244 DE 02/08/2021 - MG

Estadual - Publicado em 3 ago 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48241 DE 30/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2021

Estabelece critérios para a prestação de serviço de transporte fretado intermunicipal de passageiros.

Decreto nº 48240 DE 29/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Anexo II do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 48239 DE 29/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48238 DE 23/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48237 DE 22/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2021

Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

Decreto nº 48232 DE 20/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente às taxas estaduais que especifica, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.

Decreto nº 48233 DE 20/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2021

Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente ao IPVA, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.

Decreto nº 48227 DE 15/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48225 DE 14/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Altera o Decreto nº 47.908, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 48220 DE 08/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48221 DE 08/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48218 DE 05/07/2021 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2021

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »