Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2020

Exibindo: 157 normas.

Decreto nº 48000 DE 02/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47998 DE 01/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 2020

Regulamenta a Lei nº 14.130 , de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 47996 DE 30/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2020

Estabelece, em caráter excepcional, a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Decreto nº 46.817, de 10 de agosto de 2015, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários - Programa Regularize.

Decreto nº 47997 DE 30/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 2020

Altera o Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, que altera o regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47994 DE 29/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.

Decreto nº 47992 DE 24/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47988 DE 19/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2020

Regulamenta a Lei nº 23.644, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 47989 DE 19/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2020

Dispõe sobre a alteração do objeto das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil nos casos de serviços essenciais que não podem ser adiados sob pena de prejuízo ao erário ou à população, durante a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo agente Coronavírus.

Decreto nº 47986 DE 19/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47987 DE 19/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47984 DE 17/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2020

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 46, de 3 de junho de 2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/2016 e no Convênio ICMS 188/2017, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 47978 DE 16/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2020

Altera o Decreto nº 47.372, de 22 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47979 DE 16/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47980 DE 16/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47981 DE 16/06/2020 - MG

Estadual - Publicado em 17 jun 2020

Altera o Decreto nº 46.308 , de 13 de setembro de 2013, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824 , de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »