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Exibindo: 157 normas.

Decreto nº 48026 DE 26/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a celebração de protocolo de intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidor.

Decreto nº 48025 DE 21/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 2020

Dispõe sobre a dispensa da autorização de que trata o § 2º do art. 8º do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, no desembaraço aduaneiro e na liberação da mercadoria ou bem em outra unidade da Federação.

Decreto nº 48024 DE 19/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

Decreto nº 48022 DE 13/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 14 ago 2020

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

Decreto nº 48019 DE 05/08/2020 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48018 DE 31/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 ago 2020

Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e da outras providências.

Decreto nº 48017 DE 30/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.

Decreto nº 48016 DE 27/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48013 DE 24/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 25 jul 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48014 DE 24/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 25 jul 2020

Altera o Decreto nº 47.898, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos e altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 48012 DE 22/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 2020

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Decreto nº 48011 DE 21/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2020

Altera o Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica da legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 48008 DE 15/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 48001 DE 02/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47999 DE 02/07/2020 - MG

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Dispõe sobre o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais - Cooperaf-MG.

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