Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2020

Exibindo: 157 normas.

Decreto nº 47947 DE 14/05/2020 - MG

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47946 DE 13/05/2020 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 47941 DE 07/05/2020 - MG

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá outras providências.

Decreto nº 47940 DE 06/05/2020 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

Estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 47939 DE 30/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2020

Dispõe sobre o MG Investe Garantidor, que estabelece regras especiais como medida econômica de enfretamento à pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus, e o Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais - MG Investe.

Decreto nº 47935 DE 30/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47932 DE 29/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput art. 5° do Decreto n° 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.

Decreto nº 40212 DE 29/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providências.

Decreto nº 47927 DE 27/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47925 DE 24/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2020

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA.

Decreto nº 47923 DE 23/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 47916 DE 13/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 47911 DE 08/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

Decreto nº 47913 DE 08/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

Decreto nº 47911 DE 08/04/2020 - MG

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Rep. - Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »