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Exibindo: 93 normas.

Decreto nº 45.119 de 23/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 2009

Institui o Projeto REGRESSO, destinado ao fomento à inserção dos egressos do sistema prisional mineiro no mercado de trabalho.

Decreto nº 45.115 de 17/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 2009

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Decreto nº 45.114 de 09/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 10 jun 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 44.509, de 3 de maio de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 45.113 de 05/06/2009 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2009

Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008.

Decreto nº 45.110 de 28/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.108 de 26/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

Dispensa o contribuinte que efetuou a quitação ou teve o crédito tributário parcelado nos termos do Decreto nº 44.731, de 22 de fevereiro de 2008, das obrigações de recomposição da conta gráfica do imposto, de substituição das Declarações de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) e das respectivas comprovações.

Decreto nº 45.106 de 22/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.105 de 22/05/2009 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.089 de 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009.

Decreto nº 45.088 de 24/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 25 abr 2009

Altera os Decretos nº 44.817, de 21 de maio de 2008, e nº 44.914, de 3 de outubro de 2008.

Decreto nº 45.082 de 03/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.081 de 03/04/2009 - MG

Estadual - Publicado em 4 abr 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.076 de 31/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.074 de 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45073 DE 30/03/2009 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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